COMENTÁRIO

CFM regulamenta a telemedicina no Brasil: o que isso significa na prática?

Dra. Samanta Dall’Agnese

9 de junho de 2022

Colaboração Editorial

Medscape &

Em 05 de maio deste ano o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a Resolução CFM Nº 2.314/2022, com as novas regulamentações da prática da telemedicina no Brasil. Trata-se do posicionamento permanente do Conselho após um período de uso emergencial de tecnologias digitais para a realização de consultas a distância – que durou dois anos –, motivado pela pandemia.

Neste período, também se acelerou muito o uso de ferramentas complementares, como a assinatura digital e as plataformas de prescrição eletrônica, que permitiram aos médicos disponibilizar receitas de medicações, pedidos de exames e documentos diversos assinados eletronicamente. O próprio CFM implementou uma plataforma e a disponibilizou gratuitamente, em conjunto com um certificado digital, para todos os médicos, uma iniciativa vista como de grande suporte aos médicos e seus pacientes em um período crítico.

Antes da pandemia, o tema da telemedicina já era amplamente discutido, tanto pelos benefícios quanto pelas dificuldades de implantação. Após inúmeras críticas, a Resolução CFM nº 2.227/2018, publicada no Diário Oficial da União em fevereiro de 2019, foi revogada, restaurando a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, inicialmente publicada em 2002.

A resolução de 2002 permitia a prática da telemedicina em várias situações, como consultas de retorno e interconsultas (entre profissionais de saúde). Porém, com a chegada da pandemia, a aprovação de uma nova resolução em caráter emergencial foi inevitável e, em março de 2020, o Conselho permitiu a ampliação do exercício da medicina mediado por tecnologias digitais de forma mais alinhada às necessidades do momento.

Isso representou uma autorização de uso de tecnologias digitais em qualquer situação de atendimento de saúde, dando ao médico a orientação de informar ao paciente caso houvesse a necessidade de atendimento presencial, fosse eletivo ou de urgência, independentemente do local onde o médico e o paciente se encontravam – o que incluiu consultas interestaduais.

Nova resolução consolida telemedicina e traz novas diretrizes

Com a nova resolução, além da consolidação dos avanços ocorridos desde 2020, foram acrescentadas outras observações. São elas:

  • A possibilidade de realizar o primeiro atendimento ao paciente via teleconsulta, cabendo ao médico esta decisão, e ainda a garantia de autonomia ao profissional de indicar um atendimento presencial, caso entenda ser necessário;

  • a autonomia também é dada ao paciente, que precisa consentir com a decisão do médico;

  • abrangência em nível nacional, ou seja, um médico que estiver habilitado a exercer sua profissão em um conselho regional pode atender pacientes de qualquer local do país; e

  • pacientes portadores de doenças crônicas devem ser atendidos presencialmente em intervalos de até seis meses.

Os três primeiros tópicos foram vistos como um enorme avanço, ao ampliarem enormemente as possibilidades de prestação de serviços de saúde por médicos e também por operadoras de saúde. Já o último tópico, referente aos pacientes crônicos, tem gerado discussões sobre a real disponibilidade de recursos pelo sistema de saúde, tanto público quanto privado, para garantir as consultas presenciais com a regularidade proposta.

Outros temas abordados na resolução não são novos, mas têm igual grau de importância, como a necessidade de o profissional informar ao paciente acerca das limitações da telemedicina e garantir o seu consentimento. Outro foi o reforço ao caráter essencial da documentação do atendimento em prontuário físico ou eletrônico, bem como a necessidade de segurança na proteção dos dados do paciente.

O ponto referente ao prontuário merece destaque, pois, apesar de a versão física ser igualmente aceita, é nítido que prontuários eletrônicos conectados a plataformas de vídeo entregam enorme conveniência ao profissional. Além disso, garantem a segurança dos dados do paciente, pois o acesso às informações clínicas é restrito ao médico e ao próprio paciente. Sem falar na praticidade de disparar um link diretamente do prontuário e da integração com a agenda do profissional e com o cadastro do paciente.

Resolução amplia possibilidades de atendimento a pacientes em condições adversas

De modo geral, a nova resolução reflete os pontos positivos do teleatendimento, que são diversos, a começar pelo aumento da abrangência do acesso à saúde, considerando as dimensões continentais do nosso país. A redução de custos de estrutura física para o profissional e para o paciente, que evita deslocamentos, é um outro ângulo da acessibilidade. E, por fim, a agilidade no diagnóstico de inúmeras condições, sejam elas mais urgentes ou mais complexas. Isso porque a teleconsulta permite que uma boa parte das situações comumente tratadas em regime de urgência, nos prontos-socorros seja resolvida com um atendimento agendado mais rapidamente.

Além disso, a ferramenta digital permite ampliar o acesso a profissionais especializados, que lidam com doenças mais complexas e raras. Normalmente, esses profissionais se concentram em grandes centros, e quem necessita de atendimento especializado não vê alternativa, se não se deslocar para estes centros – o que, no caso de certas condições médicas, pode ser muito complicado e custoso. 

Outra consequência positiva desta mudança ocorreu nas unidades de atendimento de urgência e emergência. É um fato conhecido pelos médicos que inúmeros desses atendimentos poderiam ser evitados com a oferta de mais consultas eletivas. Com esta oferta sendo provida por telemedicina, os serviços de pronto atendimento passam a receber menos casos que são, na verdade, mais bem selecionados e, com isso, os pacientes podem ter um time mais dedicado a eles.

Também na atenção primária, o acompanhamento dos pacientes ganha muito neste cenário, pois a telemedicina possibilita a realização de um monitoramento mais frequente, com pequenos ajustes de medicamentos e orientações diversas ao paciente e cuidadores.

Telemedicina também traz benefícios aos profissionais de saúde

Não podemos esquecer de mencionar os ganhos para os profissionais da saúde:

  • Maior abrangência do público que um médico pode tratar e acompanhar, pois agora é possível prestar atendimento para pacientes que residem em outros estados;

  • menos custos operacionais, dado que a consulta física, no consultório, implica gastos maiores que o investimento em uma plataforma de telemedicina, por exemplo; e

  • maior agilidade no manejo de casos, em especial no acompanhamento e retorno de consultas que podem se beneficiar desta praticidade, quando o médico já tem familiaridade com o caso.

Existia também uma preocupação em relação aos potenciais riscos caso a liberação da telemedicina não passasse por processos definidos de regulamentação e também pela educação dos profissionais de saúde e de seus pacientes sobre o uso seguro da ferramenta – o que inclui temas de segurança e privacidade de dados. Inúmeros cursos têm sido ofertados neste sentido. Os próprios softwares médicos que disponibilizam esta ferramenta adicional, ligada ao prontuário, têm se adequado a resoluções, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, diante de todos os benefícios trazidos pela telemedicina, também tivemos no dia 02 de junho de 2022 a regulamentação da telemedicina pelo Ministério da Saúde, permitindo seu uso desde o atendimento pré-clínico, diagnóstico e acompanhamento de casos. É mais um passo na consolidação deste tipo de serviço de saúde, uma vez que já existem em andamento diversos projetos, como o TeleSUS, que durante a pandemia permitiu o atendimento a mais de 70 milhões de brasileiros, segundo fontes do próprio Ministério.

A notícia foi muito bem recebida por vários setores da área da saúde, pelo alcance que as ferramentas digitais podem ter no contexto atual – de uso ainda muito restrito se comparado ao seu grande potencial. Esta sedimentação do tema permitirá que inúmeras iniciativas sejam criadas ou aprimoradas para expandir o uso em variadas aplicações clínicas, tanto em benefício dos profissionais de saúde quanto da sociedade em geral.

A Dra. Samanta Dall’Agnese é graduada em medicina pela UFPR e já atuou junto a alguns dos maiores servidores de saúde do país. É VP de Inteligência Clínica na Prontmed.

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