Projeto que previa penalizar médicos em Portugal por abortamento e ISTs é modificado após polémica

Giuliana Miranda

17 de maio de 2022

Lisboa – Projeto poderia penalizar médicos de família e demais integrantes das equipas de saúde em caso de auxílio à interrupção voluntária da gestação (IVG) em Unidades de Saúde Familiar (USF) de Portugal. Os profissionais da saúde também poderiam ser penalizados se as pacientes fossem diagnosticadas com alguma infeção sexualmente transmissível (IST).

A proposta, apresentada por um grupo técnico de trabalho, gerou polémica ao ser divulgada por uma reportagem do jornal Público.

A Ordem dos Médicos, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Federação Nacional dos Médicos e outras entidades posicionaram-se contra o projeto e criticaram duramente a ideia de penalizar os profissionais tendo em conta as novas métricas. O tema também chegou ao Parlamento, onde foi alvo de críticas de deputados de diferentes espectros políticos.

Com a repercussão negativa, o grupo técnico retirou a proposta de inclusão do aborto voluntário e do diagnóstico de IST como critérios de avaliação dos médicos de família.

Em um comunicado, o grupo de trabalho reconheceu que “os indicadores em causa são suscetíveis de leituras indesejáveis” e apresentou um pedido de desculpas às mulheres “que se sentiram ofendidas com esta proposta”.

O plano de mudança dizia respeito às USF do tipo B, em que o ordenado dos profissionais está divido em duas categorias: uma base fixa e uma remuneração variável, que é vinculada ao cumprimento de critérios de desempenho. Uma das seis competências avaliadas é precisamente o planeamento familiar das pacientes.

Para o grupo técnico, a ausência de abortamento voluntário nos 12 meses anteriores à data de referência da avaliação seria um indicador de boas práticas clínicas e deveria, portanto, fazer parte dos critérios de desempenho.

A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi descriminalizada em Portugal em 2007, após um referendo. O procedimento pode ser realizado por opção das pacientes até as 10 semanas de gestação.

Coordenador da proposta de reforma dos cuidados de saúde primária, Dr. João Rodrigues, negou que a proposta fosse uma tentativa de limitar o acesso das mulheres à IVG.

“O objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada, e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de preconceção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador [de ausência de IVG] nunca vou criar estímulos para isso”, disse o médico, em entrevista ao Público.

Segundo o coordenador, a ausência de IVG seria uma maneira científica de medir a atividade preventiva. Na avaliação do Dr. João, o impacto dos novos critérios de avaliação na parte variável do ordenado dos profissionais seria bastante reduzido. A validade dos novos critérios propostos, no entanto, foi refutada por diversas entidades que representam os profissionais de saúde em Portugal.

A Ordem dos Médicos, que regula a prática médica no país, afirmou que penalizar os profissionais pela interrupção voluntária da gestação seria “totalmente inaceitável e incompreensível”. Segundo o bastonário, Dr. Miguel Guimarães, a gestação não pode ser considerada uma doença e, como tal, incluída como indicador de avaliação do médico.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) chamou [1] de “retrocesso civilizacional” a inclusão da IVG como indicador de boas práticas clínicas. A FNAM criticou ainda as assimetrias nas avaliações relacionadas às pacientes mulheres.

“Para a FNAM, a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – monitorização que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de género inaceitável. Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero, e traz uma dimensão de penalização às equipas dos Cuidados de Saúde Primários”, disse a entidade.

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