COMENTÁRIO

A importância da atenção primária como porta de entrada no sistema de saúde

Mahiti Godoy

10 de fevereiro de 2022

Colaboração Editorial

Medscape &

A Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida como cuidados primários de saúde, é definida como cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade.

Conceitualmente, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a atenção primária deve ser, como o próprio nome diz, o primeiro ponto de contato com uma população, agindo sobre determinantes sociais, econômicos, ambientais e comerciais da saúde. O atendimento deve ser oferecido de forma abrangente e baseado na comunidade, resolvendo de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida sem a necessidade de encaminhamentos.

O cuidado prestado aqui é direcionado ao indivíduo em diversos momentos da vida, e não apenas quando ele precisa tratar uma doença ou está passando por uma situação específica. Os cuidados primários incluem serviços que vão desde a promoção da saúde e prevenção até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.

Mas se é tão importante, por que algo tão poderoso e necessário acabou “perdendo força” ao longo dos tempos? Diversas causas podem ser apontadas – desde a diminuição do número de integrantes nas famílias até a redução da quantidade de cidades de menor porte por onde esses profissionais circulavam. Os honorários não compatíveis com a atividade, que forçam os médicos a precisarem de três ou quatro empregos para poderem se manter, também são um fator que não pode ser ignorado.

Para o Dr. André Cassias, a atenção primária é mais uma das ótimas ideias impactadas pelo que ele chama de “curva hype” (ênfase, intensidade) da incorporação de novas tecnologias. Na visão do profissional, que é especialista em gestão de atenção primária, muitos interessados em aproveitar esta inovação acabam iniciando projetos oportunizados pelas lacunas assistenciais do modelo vigente, mas sem o conhecimento e a experiência necessários para tornar a APS sustentável.

“Mesmo havendo a necessidade de um cuidado coordenado contínuo cada vez mais premente, poucas iniciativas de mercado conseguiram realmente se estruturar para uma transformação consistente do modelo”, avalia. 

Por que a atenção primária voltou à moda? 

“A atenção primária é a melhor forma de orientar uma jornada de cuidado”, reforça o Dr. André. A afirmação, inclusive, é constatada nos melhores sistemas de saúde no mundo – desde o início desta história, com o relatório Dawson, de 1920, seguindo com a implantação do National Health Service (NHS), ambos na Inglaterra, e sua replicação ao redor do mundo. Não há outro modelo de percurso assistencial sistêmico que tenha mostrado melhor benefício aos usuários.

Na saúde pública do Brasil, desde a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), em 2020, pelo Ministério da Saúde, essa nomenclatura vem substituindo cada vez mais o termo Atenção Básica, que conta com a Estratégia de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Programa de Agentes Comunitários (PACS), dentre outras ações que estruturam a orientação do sistema para esta porta de entrada cada vez mais consolidada – como a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova o que se denomina de nova Política Nacional de Atenção Básica, e até mesmo a criação de novas formas de financiamento, como o Previne Brasil (2020) e o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, pela Portaria nº 2983, de 11 de novembro de 2019.

No que se refere ao Brasil, a valorização está muito fortalecida com a expansão das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e da Estratégia da Saúde da Família do Ministério da Saúde. Mesmo que ainda haja distinção entre alguns conceitos, termos erroneamente usados como sinônimos e diferenças de entendimento sobre responsabilidade dos níveis de atenção, o termo “Atenção Básica”, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2007), serve para designar a atenção primária resultante da necessidade de diferenciar a proposta da saúde da família dos “cuidados primários de saúde”, mais ligados a uma lógica de focalização e de atenção primitiva à saúde.

Mesmo com esses conceitos e portarias bem estruturados, a política pública de saúde enfrenta escassez de recursos. Neste contexto, a Atenção Primária acaba sendo uma importante ferramenta para equilibrar os recursos disponíveis com a demanda – no SUS, pela falta desses recursos. Já na Saúde Suplementar, com a livre demanda e a fragmentação, a APS tem também o papel de equilibrar os recursos, evitando desperdício observado.

Para o Dr. André Cassias, a coordenação do cuidado por meio da Atenção Primária à Saúde é parte fundamental da resposta para a busca desse equilíbrio. Para concretizar a mudança de modelo assistencial, porém, não basta implantar a atenção primária, e sim construir relações com os responsáveis pela atenção secundária (especialistas) e terciária (hospitais), de forma sinérgica e não competitiva.

“Especialistas e hospitais devem ter vantagens com sistemas orientados pela atenção primária. Para isso, devem ser pagos pelo paciente bem cuidado, e não pelo volume de atendimentos”, defende.

O médico de família Dr. Gustavo Gusso pensa de forma parecida. Em entrevista ao Prontcast, o podcast da Prontmed, ele fala sobre a necessidade do mercado “convidar esses profissionais para fazer parte de um processo de mudança, e ir definindo melhor os papéis, pensando o que cada um faz de melhor”. Para o médico, a integração dos profissionais de forma mais assertiva e bem definida, inclusive com metas e rol de procedimentos de cada profissional, especialidade e área de atuação, é o melhor caminho a ser seguido.

“É bom para o profissional porque ele tem um papel bem definido delegado pelo sistema de saúde, é bom para o sistema que fica mais bem estruturado, e é bom para os pacientes, que começam a entender quem trata melhor o problema”, completa o Dr. Gustavo.

Para isso, algumas ferramentas são essenciais, tais como: tecnologia que possibilite a coordenação do cuidado (um bom prontuário eletrônico, por exemplo), aferição de boas entregas e interoperabilidade de dados com outros pontos de atenção à saúde, com um olhar para a jornada completa. Com essas ferramentas, possibilita-se novas formas de financiar a saúde baseada em valor, o que trará a sustentabilidade para a APS no futuro próximo.

Mahiti Godoy é Chief Operating Officer (COO) da Prontmed e membro do Comitê Técnico da Aliança para Saúde Populacional (Asap)

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