Uso de membrana amniótica humana no tratamento de queimados no SUS dá mais um importante passo

Clarinha Glock

26 de janeiro de 2022

A liberação do uso da membrana amniótica humana em procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), uma demanda de diretores de banco de tecidos e da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) há mais de 10 anos, pode estar próxima.

Em 21 de outubro de 2021, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu o Parecer nº 12/2021, no qual afirma haver respaldo científico para a utilização da membrana fetal em pacientes queimados, com úlcera “do pé diabético”, úlcera venosa no membro inferior, aderência uterina pós-histeroscopia e em determinadas doenças oculares. [1]

Para ser usada no SUS, no entanto, é necessária a aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), que tem um prazo de 180 dias para análise, e a regulamentação pelo Ministério da Saúde.

No documento, o CFM reconhece que a membrana amniótica humana promove a epitelização e tem efeito antifibrótico, ação anti-inflamatória, antiangiogênica e antimicrobiana. Além disso, a membrana pode ser utilizada para enxertos em função da sua ausência de imunogenicidade.

A membrana amniótica humana é obtida em cesarianas eletivas de pacientes voluntárias após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As voluntárias precisam ser soronegativas para os vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites B e C, bem como para a bactéria Treponema pallidum, que causa a sífilis. A membrana demanda cuidados semelhantes aos dos tecidos alógenos, podendo ser conservada por até dois anos nos bancos de tecidos gerenciados pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Devido à capacidade de cobrir feridas, a membrana amniótica humana minimiza o impacto em terminações nervosas expostas, controla a perda de fluidos e de calor, e equilibra a umidade.

Em um artigo publicado em 2006, o cirurgião plástico Dr. Roberto Chem, que faleceu em 2009 no acidente aéreo do voo 447 Air France, já referia a possibilidade de utilização da membrana amniótica humana como substituto no transplante de tecidos. Hoje, seu filho, o Dr. Eduardo Chem, cirurgião plástico e diretor do Banco de Tecidos Dr. Roberto Corrêa Chem da Santa Casa de Porto Alegre, segue com a luta para a regulamentação do procedimento.

O Dr. Eduardo contribuiu com as discussões e articulações que levaram ao Decreto nº 9.175/2017 sobre a disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplantes e tratamento, bem como à Portaria recém-aprovada pelo CFM. O médico lembrou que o uso da membrana amniótica humana ganhou força no Brasil em 2013, após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e 636 feridos. “Recebemos doações de bancos de tecidos do Chile, do Uruguai e da Argentina. Bancos dos Estados Unidos e da União Europeia também ofereceram membrana amniótica para o tratamento das vítimas, mas as queimaduras eram mais do tipo inalatórias”, explicou.

O Dr. Eduardo salientou que atualmente há uma escassez de tecidos no Banco da Santa Casa. Com a membrana amniótica humana, será possível tratar pacientes de média e alta complexidade. “Pode-se usar a membrana para cobrir uma zona de doação de autoenxerto, por exemplo, e deixar a pele para uso em pacientes com grandes superfícies corporais queimadas e queimaduras profundas graves de terceiro grau”, informou. Há também a vantagem de a obtenção ser facilitada pelo fato de a membrana ser coletada em um momento de alegria, imediatamente após o parto. “É mais difícil abordar uma família na hora de uma perda para que doe a pele de quem faleceu”, acrescentou.

“A membrana amniótica humana é um material com grande potencial de uso, tanto em feridas agudas como crônicas”, afirmou o cirurgião plástico Dr. André Oliveira Paggiaro, responsável técnico pelo Banco de Tecidos do Instituto Central Hospital das Clínicas (ICHC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

O médico disse que estão em estudo outros usos da membrana em lesões causadas pelo diabetes. Em 2018, o Dr. André fez uma revisão sistemática mostrando as evidências de bons resultados no tratamento do pé diabético. [2] Ele coordena um curso de capacitação de cirurgiões plásticos financiado pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS) para incentivar e aperfeiçoar a captação e os transplantes de tecidos, incluindo a membrana amniótica humana.

O Dr. José Adorno, cirurgião plástico e presidente da SBQ, ressaltou ainda a importância da membrana amniótica para tratar queimaduras de segundo grau em crianças devido ao controle da dor e à rápida cicatrização, que leva em torno de sete dias. “É um tecido de mais baixo custo, com biossegurança, que vai se somar aos alógenos”, afirmou.

De acordo com a revisão da literatura científica feita pelo CFM e apontada no Parecer nº 12/2021, o uso da membrana amniótica humana em queimaduras reduziu o risco de infecção em 15%, aumentou a epitelização ou sucesso em 18%, diminuiu o tempo de cicatrização em um média de 4,18 dias e de presença de dor em 48%, em comparação com outras formas de tratamento convencional. Em pacientes com pé diabético, a utilização da membrana aumentou a cicatrização completa em 45% e o número de pacientes com 50% de redução da úlcera em 24%. Também houve redução do tempo de cicatrização em 32,82 dias quando comparado ao tratamento convencional.

No caso de pacientes com úlcera venosa de membro inferior, o CFM indica a membrana amniótica humana como opção terapêutica adjuvante, visto que não foram apontadas diferenças nos desfechos de controle da dor, cicatrização e eventos adversos em comparação com o tratamento convencional.

Segundo o CFM, em pacientes com aderência intrauterina submetidas a histeroscopia terapêutica, o uso de membrana amniótica não apresentou diferenças de desfecho em relação aos índices de gestação, recorrência, complicações e aborto, mas aumentou a quantidade de sangramento leve quando comparado ao tratamento com o balão intrauterino (de 3 a 28 meses); portanto, seria também uma opção terapêutica adjuvante.

Por fim, entre as afecções oculares, o CFM indica a membrana amniótica humana como opção terapêutica para pterígio primário, adjuvância da trabeculectomia por glaucoma, ceratite e ceratite bolhosa, e queimadura ocular.

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