O paciente exige o ‘kit covid’ e faz ameaças; como agir?

Roxana Tabakman

Notificação

1 de abril de 2021

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O desgaste enfrentado por médicos que se recusam a prescrever medicamentos sem comprovação científica como tratamento preventivo ou precoce na covid-19 vem ganhando destaque na imprensa à medida que o caos sanitário se agrava no país. Recentemente, um caso que pode ser considerado simbólico desse dilema ético vivido por tantos médicos brasileiros chegou aos tribunais. E teve um desfecho favorável ao médico.

Na sentença, o juiz da 2ª vara do Juizado Especial Cível de Santos, Guilherme de Macedo Soares, condenou uma advogada a pagar 10 salários mínimos a um médico, a título de indenização por danos morais.

"A ré infelizmente não teve a sensibilidade de entender que o momento não se presta a hostilizar os profissionais de saúde, muito pelo contrário, deveriam ser tratados como heróis, pois assim o são. Arriscam suas vidas e as vidas daqueles que mais amam para combater a doença alheia. Estão na linha de frente, prontos para o 'que der e vier', e lamentavelmente ainda precisam passar por situações como essa. A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da ré, a começar por este julgador: Receba minhas sinceras desculpas", escreveu o juiz na sentença.

O caso

De acordo com o texto da sentença, o médico alegou que estava dando plantão na emergência de um hospital particular em Santos, no litoral de São Paulo, quando a paciente em questão deu entrada no serviço com queixa de frio e tosse seca. Ainda segundo o relato do médico, a paciente "alegou não ter interesse em fazer o teste de covid-19, apenas solicitando a prescrição de cloroquina e azitromicina" – os dois medicamentos fazem parte do "kit covid", um esquema de tratamento sem comprovação científica de segurança e eficácia utilizado por muitos como "tratamento precoce" na covid-19.

Após examiná-la e concluir que os sinais vitais estavam normais, o médico teria solicitado um eletrocardiograma, mas a paciente teria afirmado que apenas desejava tomar o "remédio do presidente", propondo-se a assinar qualquer termo de consentimento.

À medida que a negativa continuava, a paciente foi tornando-se mais incisiva, afirmando que processaria o médico por não atender seu pedido, relatando que "o presidente dos Estados Unidos da América tomava, e que o presidente do Brasil havia autorizado o uso". A paciente então teria ameaçado processar o médico, e solicitado a lavratura de um boletim de ocorrência. Durante a consulta, a paciente teria ligado para outras pessoas afirmando que os médicos do local seriam comunistas por não prescreverem o medicamento. O médico teria decidido então encerrar o atendimento, deixando claro à paciente que "a prescrição dos medicamentos de combate à covid-19 é feita a critério do médico, segundo orientação do Ministério da Saúde".

No dia seguinte, ainda segundo relato na sentença, a mulher teria feito uma postagem em uma rede social mencionando o nome do médico, o número do CRM, e anexando ao texto o link de uma reportagem sobre o aumento no número de mortes por covid-19 – o que, segundo o médico, daria a entender que os óbitos seriam devidos à recusa dos médicos em prescrever os medicamentos requeridos pela paciente.

O juiz entendeu que a atitude da advogada causou um dano moral e a condenou ao pagamento do equivalente a 10 salários-mínimos ao médico. O juiz demandou ainda a exclusão da publicação em questão.

"Este processo é um paradigma, mostra uma tendência do que pode ocorrer", disse ao Medscape o advogado José Luiz Souza de Moraes, procurador do Estado de São Paulo na coordenadoria judicial de saúde pública e professor na Universidade Paulista – UNIP.

"Não forma jurisprudência, porque é um caso isolado, mas mostra bem a realidade atual e que o médico está sujeito."

O advogado explica que nenhum médico está obrigado a prescrever algo que os pacientes ou seus representantes legais desejam, e que negar a prescrição ou deter tratamento ou medicamento em curso de forma alguma pode ser interpelado. O advogado respondeu ao Medscape algumas perguntas que podem ajudar a esclarecer sobre como agir em casos semelhantes ao enfrentado pelo médico de Santos.

O que fazer quando o paciente exige um tratamento sem evidências?

José Luiz Souza de Moraes: Nenhum médico pode ser obrigado a prescrever medicamentos experimentais ou off label , que não julgue tecnicamente seguros e eficazes, mesmo que a pedido do paciente. Essa recusa é legítima e prevalece sobre a vontade do paciente.

A negativa pode ser considerada abandono de paciente?

José Luiz Souza de Moraes: A discordância quanto ao tratamento não gera a responsabilidade médica, mas poderá acarretar a quebra de confiança entre o profissional e o paciente. A quebra de confiança, por outro lado, não pode acarretar o abandono do tratamento se não houver outro médico para realizar o atendimento do paciente, em especial em situações de urgência ou emergência. Mas o médico poderá recusar a prescrição de determinado medicamento prevalecendo a opinião técnica sobre a leiga. O paciente pode buscar entanto um outro profissional que, eventualmente, concorde da terapêutica pretendida.

Como se proteger legalmente?

José Luiz Souza de Moraes: O prontuário médico é um documento muito necessário nessas horas. É essencial que esteja absolutamente atualizado, com os motivos pelos quais o paciente recusou as recomendações médicas. Se possível, buscar testemunhas de que não houve negativa de tratamento, mas de prescrição de determinado medicamento que não conta com registro de eficácia e segurança para aquele tratamento específico.

É preciso fazer um B.O.?

José Luiz Souza de Moraes: Boletim de Ocorrência é uma prática muito utilizada, mas não tem nenhuma utilidade prática nestes casos, a não ser estatística policial. Não é necessária. Prontuário sim, é documento público.

E se o paciente afirma já estar utilizando ou que mesmo diante da negativa do médico, pretende utilizar um tratamento off label?

José Luiz Souza de Moraes: É importante que o médico registre no prontuário do paciente que o medicamento que ele está tomando ou quer tomar não foi prescrito médico e que este advertiu contra o uso. Se o médico determina a cessação do uso e o paciente segue utilizando, ele o utiliza por conta e risco próprios. No Direito se fala que é "culpa exclusiva da vítima".

Mesmo se o Ministério da Saúde ou a secretaria estadual de saúde recomendam o uso?

José Luiz Souza de Moraes: Sim, o órgão sanitário nacional é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Muda alguma coisa se o medicamento que o paciente quer usar é aprovado para outros usos, ou é uma droga ainda em fase experimental?

José Luiz Souza de Moraes: O profissional da saúde não é obrigado a utilizar nenhum medicamento, nem mesmo os aprovados pela Anvisa. Se prescrever, seja para uso off label, ou uso experimental, a responsabilidade é integralmente do médico prescritor. A prescrição de medicamentos off label além de gerar a responsabilização pessoal do prescritor, deve contar com um termo de consentimento esclarecido do paciente e a fundamentação técnica da escolha.

E se o médico aceitar prescrever o "kit covid"?

José Luiz Souza de Moraes: A autonomia e a liberdade médica para prescrição de medicamentos são um direito, mas isso não é algo absoluto. O médico tem autonomia e liberdade de prescrição, mas com responsabilidade pessoal. Se algum dano ocorrer ao paciente, a responsabilidade é do médico prescritor. Se houver uma recomendação para que o medicamento não seja utilizado, e mesmo assim o médico prescrever, ele pode ser responsabilizado pelo órgão de controle ético, que é o Conselho Federal de Medicina (CFM).

E se a direção do hospital mandá-lo prescrever mesmo que ele não concorde com isso?

José Luiz Souza de Moraes: O médico exerce sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. Com base na autonomia e na responsabilidade médica, nem o diretor do hospital, nem o dono, nem o juiz pode influenciar na prescrição e na escolha do tratamento.

O que fazer se houver ameaça?

José Luiz Souza de Moraes: Qualquer ameaça de violência, física ou psicológica – como a de ser processado, demitido ou ridicularizado em redes sociais – pode configurar a prática de crime. A vítima deve fazer um Termo Circunstanciado junto a uma autoridade policial. Nesses casos a ação é julgada nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM).

Como provar?

José Luiz Souza de Moraes: Com o relato de testemunhas, mas também é possível utilizar gravação ambiente (vídeo ou áudio). Nesses casos, em que a gravação ambiente é feita para preservação de direitos, pode-se avisar ou não o paciente que ele está sendo gravado. Se for necessário, também é possível solicitar imagens de circuito interno no local onde aconteceu o agravo.

E se o médico é ofendido na rua ou nas redes sociais?

José Luiz Souza de Moraes: A vítima pode processar o autor das ofensas por dano moral. É importante ter em mente que um agravo ocorrido na rua tem muito menos alcance do que uma postagem em mídias sociais, que podem gerar um dano muito maior à honra da vítima.Se o profissional da saúde se sentir lesado em sua honra ou imagem, pode buscar no poder Judiciário a reparação.

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