Em Estado de Emergência, Portugal trava saída de profissionais do Sistema Nacional de Saúde

Giuliana Miranda

20 de novembro de 2020

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Lisboa – Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), a renovação do Estado de Emergência no país com a inclusão de uma medida polémica: a possibilidade de impedir a saída de médicos, enfermeiros e outros profissionais de estabelecimentos vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) do país enquanto vigorar este estado de exceção.

Com isso, profissionais de saúde que sejam considerados “essenciais” para o funcionamento de suas instituições podem ter seus pedidos de desligamento negados. A decisão abrange inclusive requisições feitas antes da publicação do decreto.

O decreto do Estado de Emergência [1] aprovado agora tem validade de 15 dias – das 00h de 24 de novembro até às 23h59 de 8 de dezembro –­, mas deve ser renovado. Segundo o próprio governo português, a expetativa é que ele possa ir alongado de maneira sucessiva até a pandemia estar sob controle no país.

A medida surge como uma reação para manter os profissionais no serviço público, em um momento em que instituições particulares – inclusivamente de outros países – têm oferecido propostas salariais mais vantajosas aos trabalhadores.

Sindicatos e outras associações profissionais se manifestaram contra a decisão.

“Em vez de se preocupar em contratar médicos e impedir que saiam do Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde tenta utilizar medidas administrativas ilegais que representam unicamente uma atitude política, tal como aconteceu no início do combate à pandemia”, disse Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, em declarações ao jornal Expresso.

Embora a inclusão deste mecanismo no decreto do Estado de Emergência só tenha ocorrido agora, na prática, profissionais de saúde já têm enfrentado dificuldades para conseguir a rescisão de seus contratos.

Um despacho da ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, publicado na última segunda-feira (16), já previa estas limitações. [2]

Também nesta semana, a ministra admitiu a possibilidade de impor restrições às férias para profissionais no período de Natal e fim de ano.

“É uma decisão difícil, um esforço adicional que se pede aos profissionais da saúde e que se poderá ter de pedir a outros profissionais de outras áreas. É um momento particularmente exigente nas nossas vidas e é também por isso que é tão urgente parar a transmissão da doença”, afirmou a ministra.

Recursos limitados

Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, Portugal, assim como vários países europeus, enfrenta grandes dificuldades para contratar profissionais de saúde suficientes para dar conta do aumento da demanda.

Além de anunciar novos concursos públicos, o governo facilitou também a incorporação de profissionais aposentados. Entre março e outubro, 130 médicos reformados foram contratados para o SNS em contratos de quatro meses.

Até sexta-feira (20), Portugal totalizava 249.498 casos de infeção pelo SARS-CoV-2, com 3.762 mortes.

Em vários pontos do país, hospitais já estão próximos do limite de ocupação.

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