COMENTÁRIO

Armas e suicídio no Brasil

Dr. Sivan Mauer

Notificação

18 de agosto de 2020

Em 2018, escrevi meu primeiro artigo para o Medscape, no qual abordei a relação entre a flexibilização da posse de armas e o aumento do número de casos de suicídio, e no qual expressei a minha preocupação, como médico psiquiatra, a respeito do tema. [1]

Naquela época iniciava-se a discussão sobre a flexibilização da posse de armas no Brasil, mas já havia dados suficientes, de outros países, de que essa medida traria consequências preocupantes para a saúde pública. O governo federal vem facilitando o acesso a armas de fogo por meio de decretos, como o que aumenta o limite de número de armas para colecionadores, atiradores e caçadores, além de ampliar o acesso a munições. Há ainda outro decreto, que liberou aulas de tiro esportivo para adolescentes a partir de 14 anos, medida extremante preocupante, tendo em vista o alto índice de suicídios entre adolescentes e jovens adultos.

Esta flexibilização passa pela possibilidade de se ter um número elevado de armas e licença para se ter calibres restritos. Entre janeiro e abril foram registradas 48,3 mil novas armas no país, o maior número para este período nos últimos anos. [2] Existe uma preocupação em relação a como a checagem dos pedidos de posse destas armas está sendo realizada, pois a cada 100 pedidos de registro feitos este ano, apenas um foi negado. [2]

A região Sul é a que mais se arma, [2] o que é um fato bastante importante, pois esta é a região com risco de suicídio mais elevado do Brasil. [3] Atualmente, o método mais utilizado para suicídios no país é enforcamento, seguido por uso de arma de fogo. Já nos Estados Unidos, onde a posse de armas é liberada, o método mais utilizado é a arma de fogo.

Segundo os Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos EUA, suicídio é a sétima maior causa de morte entre homens norte-americanos, e o país concentra a maior taxa de suicídio por armas de fogo no mundo. [4]

Alguns estudos sugerem que ao dificultar ou retirar o acesso a meios letais é possível reduzir o número de casos de suicídio. Podemos tomar como exemplo as mudanças que ocorreram na Inglaterra em relação aos suicídios por intoxicação de monóxido de carbono quando os fornos a carvão foram substituídos por gás natural. Apenas esta mudança representou uma diminuição de 34% dos casos entre homens e 32% entre mulheres. Outro exemplo é o banimento de herbicidas na Coreia do Sul, o que reduziu em 10% os casos de suicídio. [4]

Cerca de um terço dos casos de suicídio consistem em um ato impulsivo; em aproximadamente 24% dos casos a pessoa leva menos de cinco minutos entre a decisão de se matar e a tentativa de suicídio, em 70% dos casos, leva menos de uma hora. As crises envolvendo ideação suicida normalmente são autolimitadas, podendo estar relacionadas com términos de relacionamento, perda de emprego ou problemas com a polícia. Quando as crises passam, a urgência da tentativa de suicídio também passa. [5]

Um estudo na Califórnia demonstrou, diante do acesso a armas de fogo, as mulheres têm mais chances de se suicidar do que os homens (homens: hazard ratio, HR, = 7,82; intervalo de confiança, IC, de 95% de 7,26 a 8,43 e mulheres: HR = 35,15; IC 95% de 29,56 a -41,79). Este é um dado preocupante, já que historicamente as mulheres apresentam mais tentativas de suicídio. Com acesso a armas, a tentativa pode ser letal, e o número de suicídios entre mulheres pode crescer drasticamente. [6]

Estudos em diversos países demonstram que o número de armas per capita é um forte e independente preditor de morte por arma de fogo. Este mesmo estudo mostra que ter doença mental não é um preditor tão forte. [7]

Estudos em diversos países, além dos Estados Unidos, mostram a força da associação entre a disponibilidade de armas de fogo e o suicídio. Um estudo em Israel, feito com soldados das forças armadas, restringiu o acesso a armas de fogo durante as folgas de final de semana. Esta medida diminui a taxa de suicídio em 40%. Na Finlândia um estudo ecológico comparou os suicídios entre o Norte e Sul do país. As taxas de suicídio, por arma de fogo no Norte da Finlândia é quase três vezes maior que no Sul. Não existe diferença entre taxa de suicídio sem arma de fogo, a grande diferença é que a posse de arma no Norte é o dobro que no Sul da Finlândia. [8]

Segundo um estudo comparativo, se os Estados Unidos tivessem a mesma política restritiva de porte e posse de armas de fogo que o Canadá, haveria uma redução de cerca de 26% no número de suicídios no país. [4]

Alguns países têm mudado e tornado suas legislações mais rígidas em relação ao acesso a armas. A Suíça, um dos países com maior número de armas per capita no mundo, decidiu por meio de um referendo realizado em 2019 endurecer as leis de acesso a armas. Na Nova Zelândia é necessária uma entrevista com a polícia e a realização de uma prova sobre regulamentação, uso, segurança e armazenamento das armas. Além disso, há ainda uma vistoria doméstica para checar as condições de armazenamento. Estas medidas diminuíram 66% dos casos de suicídio entre adolescentes e 39% entre adultos.

Na Austrália, a venda de armas para uso privado e semiautomáticas foi banida. Além disso, autodefesa foi excluída dos motivos genuínos para solicitação da posse de armas. Diante destas medidas, a taxa de suicídio diminuiu 4,4%, além da diminuição dos tiroteios em massa. No Canadá, é exigido um curso de segurança, além da verificação de antecedentes e um período de espera mandatório de 28 dias. Com isto, a taxa de suicídio diminuiu de 31,2% para 24,5%. [8]

A dificuldade de acesso a meios letais, como as armas de fogo, é um dos poucos meios de políticas efetivas de prevenção ao suicídio. Com a flexibilização ao acesso existe uma grande possibilidade de as taxas de suicídio aumentarem no Brasil, tendo em vista que o suicídio é um ato impulsivo na grande maioria dos casos. Em breve o uso de armas de fogo deve ultrapassar o enforcamento como método mais letal no nosso país. Infelizmente, estamos indo na contramão da grande maioria dos países desenvolvidos e, como consequência, em pouco tempo teremos um novo problema de saúde pública além da covid-19: o suicídio.

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