'A pandemia mostrou importância de os países terem um sistema público de saúde universal', diz especialista em bioética

Giuliana Miranda

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17 de julho de 2020

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Lisboa, Portugal – O médico e professor catedrático da Universidade do Porto, e editor científico da Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Rui Nunes, é um dos grandes especialistas internacionais no campo da ética aplicada à medicina. Em um webinar sobre bioética em tempos de covid-19, ele foi enfático ao ressaltar que a pandemia reforçou a importância de um sistema de saúde público e universal.

"A pandemia de covid-19, em Portugal e na Europa, só demonstrou a importância de os países terem um sistema público universal. Se não tivessem, tinha sido o caos na Europa. Só não o foi porque todos os países europeus têm um sistema desta natureza", afirmou.

"Não resta nenhuma dúvida e se vai comprovar isto muito em breve: os países que responderam melhor à covid-19 foram os que tinham, pelo menos na Europa, os melhores sistemas públicos universais de saúde", completou.

A análise do Dr. Rui foi feita durante o webinar "Bioética em Tempos de Covid-19", organizado pelo CFM e transmitido ao vivo no canal do YouTube da entidade. O encontro virtual contou também com a participação da Dra. Tatiana Giustina, segunda-secretária do CFM e editora geral da Revista Bioética, e do Dr. José Hiran da Silva Gallo, tesoureiro do CFM e doutor e pós-doutor em bioética.

Na avaliação do Dr. Rui Nunes, no entanto, um ponto importante da estratégia de combate ao SARS-CoV-2 (sigla do inglês, Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2) nos países europeus passou longe dos hospitais. Para o especialista em bioética: a maioria dos cidadãos internalizou a importância da responsabilidade individual para o bem-estar coletivo.

"Na maioria dos casos, pelo menos na Europa, conseguiu-se chamar a atenção da sociedade para o fato de os cidadãos e cidadãs terem direitos, mas também obrigações e responsabilidades. E, portanto, se eu sei que estou doente ou se sei que convivi com alguém doente, eu tenho a responsabilidade junto à coletividade de me autoconfinar. Não porque o estado me impõe, mas porque eu tenho esta responsabilidade ética do coletivo", avaliou.

Sustentabilidade

Embora tenha destacado a importância dos sistemas públicos de saúde, o Dr. Rui abordou as principais dificuldades enfrentadas, com ênfase na questão da sustentabilidade econômica dos cuidados médicos. Segundo ele, a pressão nos sistemas causada pela pandemia deixou bastante clara a pressão constante dos custos no sistema, seja por conta de novas doenças ou mesmo pelo desenvolvimento constante de novos e mais caros tratamentos.

"Não é uma questão de ideologia, não é uma questão filosófica, é uma questão prática de viabilidade econômica, financeira e orçamental", classificou,

Segundo ele, é preciso atingir um nível de financiamento para o sistema público que "não leve o estado social em geral, e o sistema de saúde em particular, à falência".

Para o Dr. Rui, a gestão correta dos recursos econômicos destinados à saúde é uma responsabilidade fundamental dos profissionais da área, sendo mesmo um "princípio de ética médica". Uma opinião que ele próprio reconhece não ser consensual na área.

"Cada vez eu penso mais que, para a sociedade no seu conjunto, para aqueles que têm a responsabilidade de gerenciar a saúde e também para os médicos e outros profissionais de saúde, a boa utilização dos recursos, sem desperdícios, é um imperativo ético", afirmou.

De acordo com o professor, uma maneira de garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde é estabelecer critérios claros, éticos e escrutináveis sobre como gastar o dinheiro dos sistemas, principalmente, sobre direitos e prioridades de acesso aos recursos.

Segundo o Dr. Rui, os melhores sistemas públicos de saúde do mundo têm em comum o fato de estabelecerem critérios claros de acesso. Sem isso, segundo ele, prevalecem os arranjos e as decisões feitas com bases sobretudo administrativas.

"Os países avançados perceberam: temos de implementar uma priorização ética, onde se possa distinguir situações mais complexas de menos complexas, mas partindo do pressuposto de que ninguém é arbitrariamente discriminado do sistema. (...) A verdade é que são os melhores sistemas de saúde do mundo, portanto, ter um bom sistema de saúde, com um pilar de sistema público universal, financiado pela solidariedade contributiva dos cidadãos, das cidadãs e das empresas, é perfeitamente compatível com um sistema de priorização ética", completou.

A íntegra do webinar está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=u90MmiRKXyY

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