A doença da corrupção que acompanha a pandemia

Mônica Tarantino

Notificação

30 de abril de 2020

Além da falta de insumos e dos preços exorbitantes que dificultam a compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais da saúde na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, esses itens são alvo de um tipo específico de corrupção: a cobrança de propina.

Entre março e abril, o empresário F., de São Paulo, recebeu três solicitações de propina durante contatos comerciais para a venda de máscaras cirúrgicas, N95 e kits de testes OneStep Covid-19, para detecção da infecção. O empresário, que teme retaliações, prefere não se identificar.

F. e seus sócios têm um escritório de importação e exportação na Ásia. "Conseguimos, à época, negociar com fornecedores chineses para trazer máscaras pelo menor preço possível neste momento de emergência", contou ele ao Medscape.

"Em março, estávamos vendendo a máscara N95 a R$ 1,25, com frete, e a máscara cirúrgica tripla a vinte centavos de real", disse F., que mantém uma equipe em território chinês. Por causa da corrupção do setor e da instabilidade para operar na China após esse período de pandemia, o empresário decidiu redirecionar a operação e produzir EPI no Brasil.

A primeira solicitação de propina foi feita por uma pessoa que se identificou como funcionário do setor de compras de uma rede hospitalar privada de São Paulo. Após conferir a certificação dos produtos, o representante pediu que fosse realizado um depósito em sua conta corrente de 5% do valor total da compra como pagamento de "serviços de consultoria" garantidos por contrato. O negócio não foi fechado.

Outra proposta veio de um funcionário de uma prefeitura paulista. A solicitação consistia em aumentar em 30 centavos de dólar o valor de cada kit de teste rápido. À época, o empresário vendia cada kit por cerca de R$ 70. A operação poderia envolver diversas cidades e chegar a um milhão de kits. Diante da recusa dos empresários, o potencial comprador ameaçou dizendo que eles não conseguiriam vender a outras prefeituras da região.

Os empresários também foram sondados por um intermediário que se propunha a vender os testes rápidos a diversas prefeituras desde que adicionasse um dólar ao preço do produto.

Os três episódios ocorreram em um momento de flexibilização das contratações públicas. Com base na decretação de emergência em saúde, no início de fevereiro, as compras do setor público passaram a dispensar a necessidade de licitação, aumentando as oportunidades de desvio de recursos e favorecimento de empresas.

O que aconteceu com F. e seus sócios não é exceção. Segundo o promotor público Arthur Lemos Pinto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), "em razão do atual contexto, temos recebido muitas denúncias de aumento abusivo do preço das máscaras e dos medicamentos praticados por comerciantes ou fabricantes, o que pode configurar crime. Recebemos reclamações até de grandes redes de farmácias sobre fornecedores que aumentaram o preço e dificultaram a venda. Realmente, está bem complicado", disse ele em entrevista ao Medscape.

O MPSP oferece diversos canais para denúncias e quer incentivá-las. "Um deles é o e-mail caocrim@mpsp.mp.br", informou o promotor Arthur Lemos, como é conhecido.

"A palavra do indivíduo já é elemento de prova. A pessoa traz as circunstâncias de que tem conhecimento e nós procuraremos comprovar."

"Temos muita experiência em preservar o anonimato dos denunciantes", disse o promotor.

Tanto no setor público como no privado, muitas denúncias não se confirmam por inconsistência ou porque são fruto, em boa parte dos casos, da competição entre players.

"É um mercado muito imperfeito. Entre o fabricante e o paciente, tem uma quantidade muito maior do que o habitual de intermediários", disse o Dr. Sérgio Madeira, médico e diretor do Instituto Ética Saúde (IES), organização não governamental criada em 2015 para fomentar boas práticas de gestão e conduta comercial. O ato de se associar torna os membros signatários de um conjunto de boas práticas.

"Hoje temos cerca de 200 empresas de um universo de cerca de 3.000 empresas da área de materiais e aproximadamente 10 hospitais entre cerca de 1.500 no Brasil", disse Dr. Sérgio. O executivo trabalhou como médico em unidades de terapia intensiva (UTI), em empresas do setor privado e público e participou da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante da pandemia, o IES mapeou oito práticas antiéticas cuja ocorrência tende a ser mais frequente no período: desvio de recursos, descumprimento contratual (entrega ou pagamento) e desperdício nas compras públicas; abuso de preços ou em condições contratuais; corte ou negativa; imposição de condições abusivas; acordos entre concorrentes; descumprimento dos contatos privados; entrega de produtos de baixa qualidade e a alocação inadequada de recursos (como intervenção administrativa oportunista e distribuição desigual.

Até fevereiro de 2020, o canal de denúncias do Instituto Ética Saúde havia recebido 644 denúncias envolvendo 1.532 denunciados. Em 73 casos os denunciantes se identificaram. São Paulo lidera o ranking, seguido por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O tema predominante é a concessão de incentivos pessoais e comissão em operações de compra e venda.

Se a denúncia recebida envolver um associado, será enviada a uma comissão de ética do próprio instituto para ser verificada. O associado será chamado para conversar, questionado sobre o conhecimento da denúncia, se a empresa tem mecanismos de compliance e, em alguns casos, assina um acordo.

"Quando a gente pega um associado, a gente faz as investigações, entrevista a empresa, verifica se ela tem compliance e dá recomendações."

Do total de 1.532 denúncias, 1.383 não envolviam associados. "Nesses casos, os dados são mandados para o Ministério Público ou enviados para órgãos como o Tribunal de Contas da União e agências como a Advocacia Geral da União (AGU)", disse o Dr. Sérgio. No entanto, ele não sabe ao certo o desdobramento dos casos, mas acredita que cerca de 15 empresas tiveram recomendações para reforçar seu sistema de vigilância às boas práticas.

O executivo disse que não há no Brasil uma cultura da denúncia. "Aqui, denunciar ainda significa ser cagoeta, e isso precisa mudar. O que o instituto tenta fazer é valorizar a denúncia de um jeito que tem a ver com uma concepção de controle social. O desafio é ficar atento e trabalhar com uma cultura de transparência, sustentabilidade e ética."

Para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários, a organização não governamental Transparência Internacional – Brasil lançou um guia produzido por membros de 13 países da América Latina em espanhol. O material reúne os elementos mínimos que os governos devem considerar para assegurar a integridade nos processos de contratação emergência.  

Na visão de Ciro Biderman, professor de pós-graduação em economia e administração da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador associado no Centro de Estudos da Política e Economia do Setor Público (CEPESP/FGV), a corrupção representa um volume significativo de distorção no setor da saúde. A estimativa é de que não ultrapasse 30% dos gastos totais, mas também não seja inferior a 10%. A base para os índices de corrupção estimados pelo Prof. Ciro é um estudo conduzido por ele e por George Avelino, também do CEPESP/FGV, sobre o desvio de fundos e a saúde pública nos municípios brasileiros. Nesse trabalho, os pesquisadores buscaram desenvolver medidas objetivas do efeito da corrupção sobre indicadores de saúde, tais como mortalidade infantil e percentual de mortos em hospitais. Os dados foram obtidos da análise de relatórios de auditorias feitos pela Controladoria Geral da União, fruto de auditorias realizadas em municípios selecionados por sorteio.

Atualmente, o pesquisador Prof. Ciro está analisando a Lei de Licitação vigente (8.666/1993). "Ainda que tenha passado por algumas modernizações, essa lei tem características que permitem um excesso de controle antes do contrato e pouquíssimo controle depois da realização do negócio", considera o pesquisador. Para ele, "se essa lei fosse mais inteligente, ou seja, se exigisse menos antes do processo, mas cobrasse mais depois, não seria necessário um decreto para simplificar a licitação durante a pandemia. Seria simples comprar rapidamente produtos emergenciais, mas depois a operação estaria sujeita a uma auditoria."

Desse modo, o Prof. Ciro acredita que as propostas recebidas pelo empresário F. são um pequeno exemplo do que ocorre em um setor altamente vulnerável à corrupção.

"Como pesquisador, acho que é mais uma demonstração, de maneira invertida, da disfuncionalidade da Lei de Licitações (8.666/1993). O sistema de compras está equivocado, e representa um problema grave do governo", disse ele ao Medscape.

Outra distorção da lei de licitação que colabora para tornar o setor permeável a desvios, fraudes e práticas antiéticas é a chamada "indústria do recurso": "Quando chega uma empresa menor querendo vender para o governo, as grandes empresas acostumadas a fazer isso começam a apresentar recursos contra o certificado de tal produto ou outros aspectos. É uma guerra que atrasa as compras. Se é lançado um edital hoje para uma compra grande, se tudo correr bem, a contratação deve ocorrer em seis meses. Isso acaba refletindo no preço, porque gera incerteza", observou o professor.

A pesquisa do Prof. Ciro e George sobre a doença da corrupção evidenciou a necessidade de ações de combate à corrupção, como melhorar o controle dos recursos. Durante a pandemia, diversos órgãos de controle entraram em alerta para prevenir desvios, fraudes e práticas antiéticas. Eles cobram maior transparência de estados e municípios.

No Tocantins e no Distrito Federal, ações do Ministério Público estão obrigando os governos a publicar em tempo real na internet os seus gastos com a pandemia, como as contratações emergenciais para combater a Covid-19. Muitos municípios também estão recebendo recomendações das promotorias públicas para garantirem a transparência das operações e prevenir processos.

Siga o Medscape em português no Facebook, no Twitter e no YouTube

Comente

3090D553-9492-4563-8681-AD288FA52ACE
Comentários são moderados. Veja os nossos Termos de Uso

processing....