Rio de Janeiro — Em 2018 a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] comemora 70 anos. Pregando valores de igualdade, justiça e dignidade humana, ela visa a assegurar direitos inalienáveis de todos os seres humanos, entre eles, o direito à saúde. Na mesa-redonda "Saúde global, vulnerabilidades e direitos humanos: perspectivas críticas e desafios práticos", realizada no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em julho, Rio de Janeiro, pesquisadores trouxeram reflexões e debateram as relações entre direitos humanos e saúde global.
Richard Parker, professor visitante sênior no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e professor-titular Emérito da Columbia University, iniciou sua fala trazendo o conceito de saúde global. Segundo o pesquisador, a saúde global evoluiu a partir de duas fases anteriores, a primeira denominada medicina tropical e a segunda denominada saúde internacional.
"A construção conceitual do que seria chamado de saúde global aconteceu basicamente ao longo dos anos 1990 e foi instalada mais formalmente depois da virada do milênio. Essa terceira fase surgiu com as promessas de se entender o sistema de saúde global como interativo, e construir novas bases para a produção de conhecimento via colaboração horizontal do que existia nas fases anteriores", disse Parker.
Em seu início, contou o pesquisador, a saúde global como projeto também tinha as perspectivas de reconhecer e enfrentar os determinantes sociais da saúde em escala global, corrigir desigualdades de poder entre países dos hemisférios Norte e Sul, e produzir um novo sistema de governança com mais equidade e inclusão de todos os países. No entanto, embora as intenções fossem boas, elas não se concretizaram.
"Depois de quase 20 anos de um suposto novo paradigma, é inegável que a promessa anunciada de saúde global não se realizou. Em vez de alcançar o escopo do global, vimos um estreitamento geopolítico das ações, com ênfase em países da África, negligenciando outros, como os da América Latina. Também vimos que as taxas de desigualdade em ciência se aprofundaram. E, em vez de priorizar determinantes sociais da saúde, as grandes iniciativas de saúde global priorizam cada vez mais a biomedicalização e a busca de 'soluções mágicas' tecnológicas e medicamentosas", disse.
Além disso, salientou Parker, a desigualdade de poder entre países do Norte e do Sul do Equador se agravou de forma significativa, "embora tenhamos observado um pequeno avanço nos anos 2000, quando pareceu que os países emergentes assumiriam um papel mais forte no debate sobre saúde global, o que não se concretizou".
"O sistema de governança global para a saúde global foi parcialmente 'privatizado' e a influência de grandes empresas e empresários parece maior do que em qualquer momento desde o começo da medicina tropical".
De acordo com o pesquisador, as possíveis saídas para a reinvenção da saúde global passam pela análise e pela reflexão crítica e construtiva sobre os rumos deste campo. Parker sinalizou a importância dos direitos humanos na construção da saúde global. Para ele, nas últimas duas décadas, o tema foi marginalizado no que diz respeito às políticas dentro deste campo.
"Os direitos humanos são, na minha visão, uma nova perspectiva de promessa de repensar a saúde global. São uma das ferramentas mais importantes que temos para a reinvenção da saúde global. Mas é fundamental lembrar que, embora eles sejam necessários, são insuficientes. Com o conceito de direitos humanos isolado, sem o vínculo com a mobilização política, não vamos a lugar algum", afirmou.
O professor de antropologia da Princeton University e codiretor do Program in Global Health and Health Policy, João Guilherme Biehl, aportou reflexões sobre farmaceuticalização e judicialização dos cuidados na saúde. Segundo ele, em termos de oferta e demanda, a saúde pública passa a ser entendida menos como prevenção e atenção primária e mais como acesso individual a medicamentos e a cuidados terceirizados para as comunidades: "isto é, a saúde pública torna-se cada vez mais farmaceuticalizada e privatizada".
Biehl afirmou que o Brasil está se tornando uma plataforma lucrativa na medicina global, com uma das indústrias farmacêuticas que mais crescem no mundo.
"Estima-se que 50% da população adulta usa fármacos diariamente", disse.
Em sua pesquisa atual, Biehl expande essas preocupações e aborda a judicialização do direito à saúde, ou seja, o uso de ações judiciais contra o Estado para acesso a tratamentos médicos – uma prática que se tornou amplamente difundida no Brasil, acessível até mesmo aos mais pobres, sendo o mecanismo de acesso de muitos pacientes aos cuidados de saúde, quando os mecanismos administrativos falham.
"As pessoas estão usando o judiciário para fazer a administração pública funcionar", disse.
"Nossos resultados confirmam que a maioria dos pacientes litigantes são de fato pobres e idosos que não vivem em áreas metropolitanas e que dependem de representação legal por parte da defensoria pública. Ao contrário dos relatos anti-judicialização, a maioria deles solicitou medicamentos de baixo custo que já faziam parte de listas do SUS e deveriam estar disponíveis ao público[2]", disse Biehl.
Segundo o cientista, o fenômeno conjunto da farmaceuticalização e da judicialização dos cuidados levanta questões que estão sendo debatidas no mundo inteiro: o acesso à tecnologia e à prestação de serviços de saúde, o financiamento e a sustentabilidade de programas de tratamento, o fortalecimento de sistemas de saúde e a melhoria dos resultados.
O Dr. José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, encerrou as discussões da mesa-redonda afirmando que são necessários mais elementos prático-morais na aprendizagem dos profissionais de saúde, não apenas técnico-científicos, para que estes possam construir competências para equidade.
Citar este artigo: Sistema sanitário no Brasil é marcado por farmaceuticalização e judicialização do direito à saúde - Medscape - 15 de agosto de 2018.
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