Rio de Janeiro — Em dezembro de 2017 foi publicada a Portaria nº 3.588 que altera a Política Nacional de Saúde Mental[1]. Entre as medidas previstas no documento estão o aumento do valor de diárias para internação em hospitais especializados e o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
Durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no final de julho, no Rio de Janeiro, especialistas discutiram a atual situação da atenção à saúde mental no país, avaliada por eles como "um retrocesso", em sessão coordenada pelo Dr. Paulo Amarante, psiquiatra e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).
Para a Dra. Rosana Onocko-Campos, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o retrocesso já vinha ocorrendo antes da portaria de 2017. Ela destacou, durante mesa-redonda no congresso, que o país inovou ao criar serviços e programas, tal como a expansão dos centros de atenção psicossocial (CAPS) e o Volta para Casa, para desinstitucionalizar pacientes de hospitais e centros de longa permanência. Os avanços no cuidado com tratamento humanizado foram evidenciados em pesquisas, porém essas também destacaram os vários desafios que o sistema enfrentava, tais como falta de financiamento adequado[2], distribuição desigual dos serviços ao longo do território brasileiro, e necessidade de desenvolvimento de pesquisas sobre a organização dos serviços, a política e a avaliação de sistemas de saúde mental[3].
De acordo com a Dra. Rosana, a análise de portarias, relatórios técnicos, de conferências, resoluções e decretos produzidos entre 2009 e 2014 já apontava que o foco da política parecia ser "arcaico em relação aos preceitos do modelo psicossocial", apontando a necessidade de expansão dos mecanismos de avaliação[4].
"Historicamente, as reformas psiquiátricas implantadas no mundo tiveram dificuldade para obter resultados que correspondessem de forma satisfatória aos anseios almejados", disse a Dra. Mônica Nunes de Torrenté, psiquiatra e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), que também compôs a mesa-redonda.
Ela destacou o que avalia como efeitos paradoxais da reforma psiquiátrica, por exemplo, desospitalização (desinstitucionalização despreparada), deriva burocrática (caracterizada por serviços que deixam a desejar no que tange ao conteúdo, mas ganham em estrutura), fragmentação da reforma (descentralização do poder e de recursos não acompanhada da descentralização dos serviços, o que gera desigualdades geográficas na qualidade da atenção), instrumentalização neoliberal (o ônus da reforma é deixado às comunidades para poupar os cofres públicos), volta da instituição total (falta de recursos acarretando mau funcionamento dos serviços, resultando na reprodução inconsciente do manicômio), descontinuidade ideológica, contrarreforma psiquiátrica (falta de êxito marcante desencadeando contrafluxo da medicamentalização generalizada e exclusiva), pensamento único (demonização da psiquiatria) e homogeneização das práticas[5].
A Dra. Rosana apontou que, em 2002, um leito custava R$ 9.067 reais/ano, enquanto em 2012 o mesmo leito passou a custar R$17.524 reais/ano.
"Em 10 anos, diminuiu-se em 40% a quantidade de leitos em hospitais psiquiátricos, mas o orçamento cresceu, valorizando o leito/ano por volta de 93%, um pouco acima da inflação acumulada no período, de 71,18%", afirmou.
A Portaria nº 3.588 de 2017 veio então, de acordo com os palestrantes, consolidar os retrocessos que já vinham sendo desenhados nos últimos anos. Para a médica da Unicamp, entre os pontos críticos abordados no documento estão: reintrodução na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Hospital Dia (HD), criação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD) IV, determinação do reajuste do valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) de Hospitais Psiquiátricos (HP) de acordo com o tamanho da instituição, e estabelecimento de um nível secundário de atenção por meio de equipes especializadas em saúde mental.
O Dr. Walter Ferreira de Oliveira, professor-titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou que o governo atual colocou à frente da coordenação da área de saúde mental pessoas que não atuam nesse campo.
"Estamos vendo uma ação no sentido de destruir o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde mental", lamentou. Sobre a Portaria de 2017, o palestrante considerou como um dos principais problemas "o desvio de recursos para comunidades terapêuticas em detrimento dos demais serviços".
Para o especialista, é preciso repensar a forma como vem sendo produzido conhecimento nesse campo, pois, frequentemente, "os dados são reduzidos a números, e o real sofrimento das pessoas acaba tendo um peso menor".
Entre as medidas que deveriam ser implementadas para melhorar o cenário atual, a Dra. Rosana destacou a necessidade de superar "a briga com a psiquiatria" e dar ênfase a estratégias inclusivas, tais como associações de usuários, geração de renda, combate ao estigma e estímulo à recuperação. Ela também ressaltou a importância de, no âmbito da academia, repensar e reestruturar estratégias de formação profissional e redesenhar pesquisas, tornando-as mais participativas e inclusivas.
"Deve-se também lutar junto aos órgãos de fomento por editais específicos para pesquisa e desenvolvimento da saúde mental, pelo acesso à informação e, junto aos gestores e políticos, pela criação de mecanismos de monitoramento e avaliação independentes".
Citar este artigo: Pesquisadores discutem retrocesso na saúde mental - Medscape - 15 de agosto de 2018.
Comente