Governo brasileiro quer barrar criação de novos cursos de medicina por cinco anos

Fábio de Oliveira

4 de dezembro de 2017

O presidente Michel Temer deve assinar até o final do ano um decreto que suspende a criação de novos cursos de medicina no país por cinco anos. A proposta foi do Ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com nota oficial do MEC, "a medida visa à sustentabilidade da política de formação médica, preservando a qualidade do ensino", já que o Brasil é referência nesse quesito.

Ainda segundo o ministério, para a decisão foram levados em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam que o país já atingiu as metas de vagas por ano estabelecidas, de cerca de 11.000.

Durante o período de suspensão, o MEC diz que promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil, que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM), associações médicas nacionais, e será elaborado por especialistas e consultores com reconhecimento internacional.

A medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento, assim como instituições credenciadas e cursos autorizados. Conforme o MEC, o edital nacional, que contempla principalmente as regiões Sul e Sudeste, está em fase final de autorização de cursos. Já para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o ministério dará continuidade ao edital que leva em conta essas regiões.

Para o Dr. Jecé Freitas Brandão, segundo vice-presidente do CFM, a moratória é bem-vinda. "Do ano 2000 para cá, houve uma abertura caótica de cursos sem os critérios universalmente aceitos", diz ele. Entre esses critérios, o médico cita laboratórios, ambulatórios e hospital-escola, além de corpo docente treinado, com mestrado e doutorado. Brandão também defende uma avaliação das faculdades de medicina por meio de parâmetros que estabeleçam as que têm de condições mínimas de ensino.

De acordo com o levantamento Radiografia das Escolas de Medicina do Brasil, do CFM, existiriam hoje 298 instituições dessa natureza em funcionamento no país. Dados de 2015 do mesmo documento indicavam que, do início de 2003 até aquele ano, o número de cursos particulares de medicina mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos: passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. Sem contar o valor médio das mensalidades nas particulares, que fica em torno de 6.700 reais.

Segundo o Dr. Brandão, o Brasil tem mais escolas médicas do que os  Estados Unidos (125) e a China (150), cuja população, em termos numéricos, é superior à nossa. Os EUA, segundo o médico, passaram por por fenômeno semelhante ao brasileiro no início do século passado, com a proliferação de cursos médicos.

Disso resultou a elaboração em 1910 do relatório Educação Médica nos Estados Unidos e no Canadá, de Abraham Flexner (1866-1959), educador que visitou mais de uma centena de escolas de medicina na América do Norte. Uma das conclusões do texto, segundo a revista Ensino Superior Unicamp, é de que somente 31 das instituições analisadas ofereciam treinamento adequado aos futuros médicos. As deduções do hoje conhecido Relatório Flexner mereceram até manchete do jornal The New York Times: "Fábricas para formar médicos ignorantes".

"Somos favoráveis à moratória? Claro que sim", diz o Dr. Lavínio Nilton Camarim, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). "Estamos preocupados com o qualidade e não somente com a quantidade de médicos." De acordo com o Dr. Camarim, de 2011 para 2017, o número de escolas médicas no estado de São Paulo saltou de 28 para 58, devendo chegar ao início do ano que vem a 62. No Brasil, numa contabilidade atualizada, o total deve alcançar 321 faculdades, segundo as contas do presidente do Cremesp.

O órgão ajuizou uma representação junto ao Ministério Público Federal há mais de um mês, solicitando explicações do ministro da educação sobre o porquê da abertura indiscriminada de escolas médicas no estado, o que contraria a lei 12.871/13 (Mais Médicos). O texto diz que para novas escolas de medicina serem autorizadas, é  preciso haver necessidade social, ou seja, a abertura deve ocorrer em lugares onde a relação de números de médicos por mil habitantes é baixa.

A Organização Mundial de Saúde prevê que o ideal seja um médico para cada mil habitantes. Conforme o Cremesp, São Paulo tem uma média de 2,8 médicos por mil habitantes, estando acima da média nacional, que é de 2,1.

"Das 13 últimas faculdades anunciadas no estado, sete foram na região da Grande São Paulo", diz Camarim. A taxa paulista é a terceira maior de médico por habitante do país, atrás apenas do Distrito Federal, com 4,8, e do Rio de Janeiro, com 3,75.

Ainda segundo o Cremesp, das instituições de ensino classificadas pelo Ministério da Educação como aptas a fornecerem graduação em medicina, não há uma única autorizada nos estados do Maranhão, Pará e Amapá que têm, respectivamente, taxas de 0,79 / 0,91 / 1,01 médicos por 1.000 habitantes, representando os três menores índices do país em termos de demografia médica.

O Dr. Camarim diz que a abertura de faculdades de medicina no país nas últimas décadas não acompanhou as vagas de residência. Dessa forma, muitos profissionais não conseguem fazê-la. Em outras palavras, haveria médicos recém-formados sem o preparo adequado obtido por meio desse treinamento, que pode durar até cinco anos.

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem do Medscape, a moratória não provocará falta de médicos, sobretudos nas regiões mais carentes desse tipo de profissional. Para resolver essa questão, tanto o CFM quanto os conselhos regionais defendem a criação de um plano de carreira médica no SUS para que o médico possa se mudar para esses lugares, criando raízes ali.

"Com esse tipo de estabilidade ele não ficará sob a influência de políticos locais, ou seja, ele é contratado por uma prefeitura, recebe o primeiro salário, mas depois não sabe quando ver depositados os demais", disse o Dr. Brandão, do CFM.

"Além disso, deve haver condições mínimas de trabalho, ou seja, ambulatórios, às vezes até um mini hospital com equipamentos adequados, isso sem contar uma equipe de enfermeiros, fisioterapeuta e outros profissionais da área de saúde", defende o Dr. Camarim.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) manifesta preocupação com a posição do MEC, "uma vez que reflete uma decisão unilateral por parte do governo, sem considerar o prévio diálogo com a comunidade acadêmica, colocando em xeque a prerrogativa constitucional da autonomia universitária, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal, bem como a garantia de acesso à educação de todos os cidadãos brasileiros".

Segundo a ANUP, essa preocupação inclusive foi externada por meio de ofício assinado pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), em conjunto com demais entidades do setor: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE); Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC); Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) e Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). O documento foi encaminhado ao ministro da educação, Mendonça Filho.

"A ANUP reforça a importância de defender os interesses dos cidadãos e a educação de qualidade e autônoma, bem como a condução da política educacional como uma política pública, capaz de estabelecer metas e definir caminhos para o aprimoramento da educação brasileira, pautada no diálogo transparente com as universidades e entidades que realmente fazem o ensino superior do Brasil."

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